As leis trabalhistas do Japão são rigorosas, sendo assim a empresa não pode demitir o empregado a qualquer momento, deve ter razões justas e objetivas.
Motivos para demissão:
- Mentir a idade e/ou nível escolar, faltar sem aviso, brigas, roubos, etc.
- Dispensa devido a queda na produção ou prejuízos.
- Desrespeitar regras da empresa, como fumar em local impróprio, horários de intervalo, atrasos constantes, não efetuar a tarefa designada etc.
As Leis de Normas Trabalhistas não permitem a demissão:
- No caso de tratamento médico, por doenças ou por lesões sofridas no trabalho
- Quando a funcionária estiver no período pré e pós-parto
Peça ao empregador o documento com o motivo da demissão e verifique se o motivo está correto. Em caso de dúvidas procure a ajuda de um especialista jurídico ou o Ministério do Trabalho (Roudou Kijun Kantoku-sho).
Problemas Trabalhistas
- Fui demitido sem motivo
Para ser demitido é necessário que haja um motivo justificado. Como foi citado acima, em casos de gravidez (pré e pós parto), período de tratamento médico após um acidente de trabalho, etc, a demissão não é permitida.
Local de Contato: Departamento de Inspeção de Normas Trabalhistas e Secretaria do Trabalho.
- Fui demitido repentinamente
Para dispensa de um funcionário faz-se necessário o aviso prévio como medida constante na lei de normas trabalhistas, portanto para uma dispensa o aviso prévio deve ser firmado no mínimo com 30 dias de antecedência.
Quando o funcionário é demitido repentinamente, poderá receber uma Compensação pela demissão (Kaiko Yokoku Teate). Há casos em que não é possível receber a Compensação.
Quando a dispensa é feita sem aviso prévio faz-se necessário o pagamento do subsídio referente ao aviso. As condições podem variar e conforme o caso não se enquadram neste processo, verificar detalhadamente junto ao órgão do Ministério do Trabalho.
Local de Contato: Ministério do Trabalho (Roudou Kijun Kantoku-sho).
- Não recebi meu salário
Em casos de falta de pagamento do salário ou do adicional de horas extras, etc, o funcionário deve procurar o Departamento de Inspeção de Normas Trabalhistas e Secretaria do Trabalho.
Local de Contato: posto de assistência trabalhista para consulta (Roudou Kijun Kantoku-sho). O setor de consulta (Sougou Roudou Soudan Sogorodo Soudan)
- Quero receber o seguro desemprego.
A princípio, deverá estar assegurado pelo Seguro-Desemprego por mais de 12 meses, no período de 2 anos anterior à data do desligamento(meses em que o número de dias-base para o pagamento do salário seja superior a 11 dias)em casos de demissão varia entre 1 ano ou 6 meses. E para receber, também é necessário estar possibilitado a trabalhar de imediato.
Local de Contato: Hello Work
- Estou procurando emprego
A maioria das Agências Públicas de Emprego (Hello Work), apresenta ofertas de empregos com alojamentos para as pessoas que foram demitidas repentinamente e conseqüentemente não tem onde morar. Maiores informações, consulte as Agências Públicas de Emprego.
Local de Contato: Hello Work e Centro de Assistência de Empregos para estrangeiros
Problemas Financeiros
- Não tenho dinheiro suficiente para a vida diária.
Caso esteja passando por dificuldades financeiras, poderá solicitar o Auxílio Social (Seikatsu Hogo) na prefeitura de sua cidade. Portanto, é necessário ter permissão de estadia(visto válido), e as pessoas entre18 à 65 anos precisam comprovar atividade de procura de emprego no Hello Work.
Local de Contato: Prefeitura de sua cidade (onde está registrado)
- Preciso de dinheiro para um gasto inesperado que surgiu
A Comissão de Bem-estar Social de sua cidade (Shichouson Shakai Fukushi Kyougikai) é um local onde os estrangeiros que foram demitidos repentinamente e estão passando por dificuldades financeiras, podem conseguir fazer vários tipos de empréstimos.
Caso tenha Registro de Estrangeiro e preencha as condições estabelecidas há possibilidade de conseguir fazer empréstimos à juros baixos. Maiores informações favor consultar diretamente a Comissão de Bem-estar de sua cidade.
Local de Contato: Comissão de Bem-estar Social de sua cidade.
Problemas de Moradia
- Ao ser demitido, fui também despejado do apartamento
A maioria das Agências Públicas de Emprego (Hello Work) estão realizando consultas sobre habitações temporárias (período de 6 meses) para as pessoas que foram demitidas por motivo da empresa e não tem onde morar.
Realiza-se também consultas sobre os custos de moradia e empréstimos para a manutenção da vida diária. Maiores informações, consulte as Agências Públicas de Emprego
Local de Contato: Hello Work
- Estou procurando uma moradia com o aluguel mais barato
Para as pessoas que tem a renda considerada baixa, existem as Habitações Públicas da Província e da cidade.
Mas caso não haja apartamento disponível, será necessário entrar na lista de espera ou participar de sorteios.
Local de Contato: Habitações Públicas da Província e Habitações Públicas da Cidade
Problemas com filhos
- Estou procurando algum tipo de auxílio financeiro
As pessoas que tem filhos, podem solicitar o Auxílio Infantil(Jidou teate) e as famílias que não tem pais (por falecimento,divórcio, etc.) dependendo da renda determinada, poderão solicitar o Auxílio de Amparo Familiar (Jidou Fuyou Teate) na prefeitura da sua cidade.
Local de Contato: Prefeitura de sua cidade (onde está registrado)
- Não tenho condições de pagar a escola brasileira (particular)
Os alunos estrangeiros também podem ingressar em escolas públicas japonesas, cujo os custos escolares são reduzidos.
Local de Contato: Secretaria da Educação de sua cidade
Fonte: Prefeitura de Aichi
