Saiba como funciona o seguro de veículos no Japão

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Qual é o seguro que cobre os prejuízos de um acidente de trânsito?

JIDOUSHA SONGAI BAISHO SEKININ HOKEN (JIBAISEKI HOKEN)

O JIBAISEKI ou seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores tem por finalidade amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o Japão, indiferente de quem seja a culpa do acidente.

Todo proprietário de veículo e motocicleta deve obrigatoriamente estar registrado neste seguro.

É o seguro obrigatório que garante a cobertura básica da indenização por morte, invalidez permanente e despesas médicas a todos os envolvidos em um acidente de trânsito, sejam pedestres, pessoas transportadas em outros veículos, passageiros do veículo causador do acidente, os condutores e dependentes.

Este seguro não cobre os danos materiais.

CONDUZIR UM VEÍCULO SEM SEGURO OBRIGATÓRIO É CRIME !

Se você causar um acidente de trânsito e o automóvel não estiver inscrito no Seguro Obrigatório, o motorista terá que arcar com todas as despesas e perderá o direito de receber as indenizações previstas por lei.

E mesmo que o automóvel esteja inscrito em um seguro opcional (Nihoken), a seguradora não arcará com as despesas que deveriam ser cobertas pelo seguro obrigatório.

O valor da indenização no caso de morte de vítima é no máximo de 30 milhões de ienes, no caso de deixar sequela é no máximo de 40 milhões de ienes, no caso de invalidez permanente é no máximo de 1 milhão e 200 mil ienes.

No caso de morte ou ferimento culposo, não poderá ser coberto por este seguro.

Caso dirigir um veículo sem fazer o seguro obrigatório, o motorista poderá ser levado à pena de prisão de no máximo 1 ano, ou uma multa de no máximo 500 mil ienes.

 Além disso, será descontado 6 pontos devido à infração e a carteira de habilitação será suspensa.

Ao fazer o licenciamento obrigatório do veículo ou da motocicleta, o seguro obrigatório deve ser renovado por um período que cubra o tempo de validade do licenciamento (shaken). 

Pedimos atenção especial para o período de renovação do seguro obrigatório das motocicletas até 250cc porque como elas não precisam renovar o shaken (inspeção obrigatória), você pode esquecer de renovar o seguro.

E ainda, vítimas de acidentes de trânsito cujo os veículos envolvidos não tenham seguro ou casos em que o condutor não prestou socorro e fugiu do local, podem solicitar auxílio de programas do governo.

Seguro Facultativo (Niihoken)

Estes seguros existem para complementar a cobertura dos gastos provocados pelo acidente e são oferecidos de forma facultativa pelas seguradoras privadas.

O seguro obrigatório (jibaiseki) não cobre os danos materiais e possui limite para pagamento de indenizações com tratamento médico e reembolso de despesas hospitalares.

Já o seguro facultativo garante ao segurado as coberturas dos prejuízo tanto materiais quanto físicos em razão de danos causados acidentalmente pelo uso do automóvel ou resultante da ação de terceiros.

Diferente do Jibaiseki, o valor dos prêmios muda conforme o contrato, isto é, da importância segurada, das coberturas adicionais, da idade do motorista, do modelo do carro e outros.

Pesquisar os planos, os tipos de cobertura e a idoniedade da empresa que irá contratar é muito importante. Procure uma seguradora que ofereça as condições e as coberturas que você deseja !

Consultas Gratuitas sobre Acidentes de Trânsito <em português>

  • Associação Internacional de Aichi (consulta jurídica aos estrangeiros)

Telefone: 052-961-7902

Atendimento para reservas: segunda a quinta-feira, das 10h às 18h (somente na quinta-feira, é até as 12h)

Dia de Consulta: sextas-feiras da 2ª e 4ª semana do mês

*É necessário fazer reserva antecipadamente.

  • Centro Internacional de Nagoya (consulta jurídica aos estrangeiros)

Telefone: 052-581-6111

Atendimento para reservas: pode ser relizada em 24h, através de secretária eletrônica

Dia de Consulta: aos sábados, a partir das 10h às 12h

*É necessário fazer reserva antecipadamente.

Consultas Gratuitas sobre Acidente de Trânsito <em japonês>

  • Higashi Mikawa Kenmin Seikatsu Plaza

Telefone: 0532-52-7337

Dia de Consulta: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h15

  • Aichi-ken Chuo Kenmin Plaza

Telefone: 052-962-5100

Dia de Consulta: segunda a sexta-feira, das 13h às 16h

*É necessário fazer reserva antecipadamente.

  • Associação Japonesa de Seguros contra Danos (consulta jurídica com um advogado)

Telefone: 052-971-7161

Atendimento para reservas: segunda a sexta-feira, das 10h às 19h; sábados e domingos, das 10h às 16h30

Dia de Consulta: segunda a sábado, das 10h15 às 16h30

*É necessário fazer reserva antecipadamente.

fonte: gtia.jp e Prefeitura de Toyokawa

Para saber mais: Saiba como proceder em caso de acidente de trânsito no Japão

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